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Dec. Mun. São Paulo/SP 40.448/01 - Dec. - Decreto do Município de São Paulo/SP nº 40.448 de 16.04.2001

DOM-São Paulo: 17.04.2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.154.180,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.


MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a continuidade dos serviços de coleta de lixo e varrição de vias públicas,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 58.154.180,00 (cinquenta e oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGONOMEVALOR
23.40.10.60.325.2191Coleta de Lixo
3132.7Outros Serviços e Encargos22.628.440,00
23.40.10.60.325.2192Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.1Outros Serviços e Encargos35.525.740,00
  58.154.180,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício, conforme justificativa constante do anexo ao presente decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

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