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IN DRP - RS 6/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 6 de 03.02.2003

DOE-RS: 10.02.2003

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98 - DOE-RS 30/10/98:

1 - No Capítulo IV do Título I, fica acrescentada a Seção 3.0 com a seguinte redação:

"3.0 - ARMAZÉM-GERAL E DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO

3.1 - Para efeito do disposto no RICMS, Livro I, art. 29, I, tendo em vista o disposto no RICMS, Livro I, arts. 6º, I, "b", nota, e 13, II, o armazém-geral ou o depositário a qualquer título que promover saídas internas de mercadorias recebidas de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação será considerado o remetente dessas mercadorias."

2 - No Capítulo I do Título III:

a) no item 1.2, é dada nova redação às alíneas "a" a "c" e fica acrescentada a alínea "d", conforme segue:

"a) do Anexo L-1 e será impressa graficamente na cor sépia, em papel apergaminhado de primeira qualidade, gramatura de 75 g/m2, de cor branca e dimensões de 11,0 cm de largura por 21,6 cm de comprimento, contendo na margem esquerda, em retícula de 25% (vinte e cinco por cento), a razão social e o número de inscrição no CNPJ e no CGC/TE do estabelecimento impressor;

b) do Anexo L-2 e será impressa por meio de processamento eletrônico de dados por repartição fazendária ou por órgão estadual prestador de serviços públicos, na cor preta, em papel branco, obedecendo o formulário as dimensões de 10,2 cm de largura por 21,0 cm de comprimento;

c) do Anexo L-3 e será impressa por meio de processamento eletrônico de dados, por órgão estadual autorizado pela SEFA ou pelo próprio contribuinte utilizando a opção "Downloads" no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br, na cor preta, em papel branco, obedecendo o formulário as dimensões de 8,8 cm de largura por 19,6 cm de ( continua ... )

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