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Port. Sec. Faz. - Sergipe 226/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 226 de 25.02.2003

DOE-SE: 10.03.2003

Estabelece tabelas de correlação dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP e dá providências correlatas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando a necessidade de orientação ao público interessado sobre os novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP, aprovados pelo Decreto nº 19.992, de 13 de agosto de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece tabelas de correlação entre os antigos e novos códigos fiscais de operações e prestações, conforme anexo único desta Portaria.

Parágrafo único. As tabelas são mera indicação, cabendo ao contribuinte a análise do melhor enquadramento de suas operações no novo Código de Fiscal de Operações e Prestações - CFOP de quatro dígitos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Aracaju, 25 de fevereiro de 2003.

Max José Vasconcelos de Andrade

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

TABELAS DE CORRELAÇÃO ENTRE OS ANTIGOS E NOVOS CFOP's :

DO CFOP DE 3 DÍGITOS PARA O DE 4 DÍGITOS DO CFOP DE 4 DÍGITOS PARA O DE 3 DÍGITOS

ENTRADAS SAÍDAS ENTRADAS SAÍDAS 
ANTIGONOVO( continua ... )

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