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IN SEFAZ/DIREC 4/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 4 de 04.07.2003

DOE-TO: 08.07.2003

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.01, 05.02, 05.03, 05.07 e 06.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 8 de julho de 2003.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 4 DE JULHO DE 2003.

GRUPO 05 - CEREAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.01 - AÇÚCARES

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOÚLT.ALTERAÇÃO 
     I.N.DATA
05.01.001 ( continua ... )

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