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Res. Cons. Dir. PIS/PASEP 2/03 - Res. - Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Cons. Dir. PIS/PASEP nº 2 de 09.07.2003

D.O.U.: 11.07.2003

(Autoriza pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA.)


O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2003/2004, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

Coordenador

ANEXO I

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de

Integração Social - PIS

- Exercício 2003/2004

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

ATÉ

JULHO 13.08.2003 30.06.2004

AGOSTO 19.08.2003 30.06.2004

SETEMBRO 26.08.2003 30.06.2004

OUTUBRO 11 . 0 9 . 2 0 0 3 30.06.2004

NOVEMBRO 17.09.2003 30.06.2004

DEZEMBRO 24.09.2003 30.06.2004

JANEIRO 15.10.2003 30.06.2004

FEVEREIRO 22.10.2003 30.06.2004

MARÇO 28.10.2003 30.06.2004

ABRIL 1 2 . 11 . 2 0 0 3 30.06.2004

MAIO 1 9 . 11 . 2 0 0 3 30.06.2004

JUNHO 2 6 . 11 . 2 0 0 3 30.06.2004

II - Pelo Sistema PIS/Empresas Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de julho/2003 a setembro/2003.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

- Exercício 2003/2004

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL

DE

INSCRIÇÃO

PERÍODO

0 e 1 13.08.2003 a 30.06.2004

2 e 3 20.08.2003 a 30.06.2004

4 e 5 ( continua ... )

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