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IN SRF 339/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 339 de 08.07.2003

D.O.U.: 10.07.2003

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. Dimensões: fita 204,0 mm de comprimento;

7 a 12,0 mm de largura;

0,25 mm de espessura; cabeça esférica 16,0 mm de diâmetro."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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