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Circ. CEF 289/03 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 289 de 03.07.2003

D.O.U.: 10.07.2003

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pelo item 4 da Circular n° 298 de 07.10.2003.

 
Ver alterações dadas ao subitem 8.12.1.2 do Capítulo II do Manual de Fomento - Pessoa Física e o subitem 7.2.8.1.2, do Capítulo III, do Manual de Fomento - Pessoa Jurídica, pela Circular n° 292 de 15.08.2003.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 289, 291, 293, de 30.06.98, 298 e 299, de 26.08.98 e 311 e 312, de 22.04.99, 329, de 10.11.99, 340 e 343, de 26.04.00, 361, de 17.07.01, 370, de 09.10.01, 381, de 12.03.02, 387, de 27.05.02, 392, de 06.06.02 e 394, de 24.06.02, da Portaria nº 11, de 06.03.98 e das Instruções Normativas do antigo Ministério do Planejamento e Orçamento nos 09, de 03.07.98, 12, de 30.09.98, das Instruções Normativas da antiga Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República nos 02, 18.01.2000, 03, de 27.06.02, 08, de 07.11.02 e da Instrução Normativa do Ministério das Cidades no 01, de 25.06.03, bem como da Circular CAIXA nº 136, de 04.06.98, resolve:

1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, conforme abaixo:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual:

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programas Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;

2 A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas no período de 22.03.03 a 02.07.03.

2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio dos Escritórios de Negócios e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Circulares CAIXA.

3 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 Esta Circular entra em vigor a partir de 04.07.03, revogando as Circulares CAIXA nºs 282, de 20.03.03 e 286, de ( continua ... )

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