x
x
x
Res. Sec. Faz. SP 11/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 11 de 18.03.1997

DOE-SP: 19.03.1997

Revoga a Resolução SF-47, de 4 de novembro de 1996.


O Secretário da Fazenda, considerando que o Decreto 41.434, de 12-12-96, deu nova redação ao Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, definindo como momento do lançamento do Imposto a saída dos produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino ou suíno do estabelecimento frigorífico e o disposto no Art. 351-A do referido regulamento, que concede crédito presumido aos estabelecimentos frigoríficos, resolve:

Art. 1º - Fica revogada a Resolução SF-47, de 4-11-96.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?