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Res. Sec. Faz. SP 28/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 28 de 14.08.1997

DOE-SP: 15.08.1997

Aprova a relação de Insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no Art. 380-A do Regulamento do ICMS.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 35 de 30.10.2006.

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º - Ficam aprovadas a "Relação dos Insumos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados" e a "Relação de Produtos Acabados da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados", publicadas em anexo, a que se refere o Art. 380-A do Regulamento do Imposto sobre Circulação com Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SF-10, de 31 de janeiro de 1996, e suas alterações posteriores.

ANEXO I
Relação dos Insumos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados de que trata o Art. 380-A do RICMS

 

( continua ... )

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