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Res. Sec. Faz. SP 46/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 46 de 26.12.1997

DOE-SP: 27.12.1997

Altera a Resolução SF- 28, de 14-8-97, que aprova a relação deInsumos e a relação produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no Art. 380-A do Regulamento do ICMS.


O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º - Passam a vigorar com a redação que segue os dispositivos adiante Indicados da Resolução SF- 28, de 14.8.97:

I - os Itens 50, 51 e 52 do Anexo I:

"50 - 8540.40.00 - Tubos de visualização de dados gráficos a cores com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontosInferior a 0,4 mm;

51 - 8540.50 - Tubos de visualização de dados gráficos em preto e branco ou em outros monocromos;

52 - 8540.60 - Outros tubos catódicos";

II - O Item 49 do Anexo II:

"49 - 8525.20.19 - Exclusivamente:

* Sistema de comunicação em Infravermelho para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados"

Art. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumeradas à Resolução SF- 28, de 14.8.97, com a seguinte redação:

I - O Item 42-A ao Anexo I:

"42-A - 8533.21.20 - Outras resistências fixas próprias para montagem em superfície (SMD-"Surface Monted Device")

II - O Item 6-A ao Anexo II:

"6-A - 8471.50.10

8471.50.20

8471.50.30 - Exclusivamente sistema de respostas audíveis".

Art. 3º - Esta resolução entrará e, vigor na data de sua ( continua ... )

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