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Res. Sec. Faz. SP 21/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 21 de 22.04.1998

DOE-SP: 23.04.1998

Altera a Resolução SF 4/98 de 16-01-98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos Industriais, Implementos e tratores agrícolas e produtos da Indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o Item 7 do § 1º do Art. 54do Regulamento do ICMS.


O Secretário da Fazenda, resolve:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que segue os dispositivos adianteIndicados da Resolução SF-4, de 16-1-98:

I - os Itens 406, 479 e

484 do Anexo I:

"406 - Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua - 8504.40.30

carregadores de acumuladores - 8504.40.10

retificadores, exceto carregadores de acumuladores - 8504.40.2

conversores eletrônicos de freqüência, para variação de velocidade de motores elétricos - 8504.40.50;

479 - Medidores de radioatividade ("Geiger" ou semelhante) - 9030.10.10

484 - Voltímetros - 9030.39.1";

II - os Itens 15, 16, 17, 106, 108 e 150 do Anexo III:

"15 - Impressoras deImpacto - 8471.60.1

16 - Outras Impressoras, com velocidade de Impressão Inferior a 30 páginas por minuto - 8471.60.2

17 - Outras Impressoras, com velocidade de Impressão superior ou Igual a 30 páginas por minuto - 8471.60.30

106 - Exclusivamente:

- sistema de comunicação para transmissão de canais de

- voz, vídeo ou dados

- rádio digital - 8525.20.19

108 - Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle ( continua ... )

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