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Res. Sec. Faz. SP 44/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 44 de 19.11.1998

DOE-SP: 20.11.1998

Introduz alterações na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentosIndustriais, Implementos e tratores agrícolas e de produtos da Indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o Item 7 do § 1º do Art. 54 do Regulamento do ICMS.


O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o Item 65 do Anexo III da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM - DISCRIMINAÇÃO NBM/SH

"65 - Exclusivamente:

- Núcleo magnético para cabeçote de Impressão

- Tambor de Impressão para Impressora de Linha

- Tracionador de Papel

- Mecanismo de Impressão para Impressora sem Impacto

- Armadura para Cabeçote de Impressão

- Cartucho de Toner para utilização em Impressoras laser - 8473.30.29"

Art. 2º - Ficam acrescentados os Itens 7-A e 64-A ao Anexo III da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:

ITEM - DISCRIMINAÇÃO NBM/SH

"7- A Balança de mesa, com dispositivo registrador ou Impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 Kg - 8423.81.10

64- A Cartucho de tinta - 8473.30.27".

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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