x
x
x
Res. Sec. Faz. SP 57/99 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 57 de 22.10.1999

DOE-SP: 23.10.1999

Dispõe sobre o "site" da Secretaria da Fazenda no ambiente Internet e dá outras providências.


O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º - O "site" da Secretaria da Fazenda, no ambiente Internet, tem a finalidade de prestação de serviços e divulgação de Informações da administração fazendária.

Parágrafo único. Entende-se como Informação os conteúdos que possam ser consultados livremente por qualquer pessoa e completem sua eficácia mediante a simples consulta, e como serviços, os conteúdos que devam ser consultados mediante senha, ou outro controle de acesso, para completar a sua eficácia, de comandos e atividades adicionais à consulta, seja de parte da Secretaria, seja de parte do usuário.

Art. 2º - Fica Instituido o Comitê de Comunicação Virtual da Secretaria da Fazenda, na seguinte composição:

I - um membro Indicado pelo Departamento de Tecnologia de informação - DTI;

II - um membro Indicado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP;

III - um membro Indicado pelo Gabinete do Secretário - GS.

Art. 3º - Cabe ao Comitê de Comunicação Virtual as seguintes atribuições:

a) - estimular a utilização do "site" da Secretaria da Fazenda;

b) - aprovar a Inclusão de novos tópicos de informação no "site" da Secretaria da Fazenda;

c) - aprovar reformulações visuais e funcionais do "site" da Secretaria da Fazenda;

d) - zelar pelo cumprimento das diretrizes do "site".

Art. 4º - O "site" da Secretaria da Fazenda obedecerá as seguintes diretrizes:

I - será voltada aos Interesses da clientela, sendo caracterizada como da Secretaria da Fazenda, sem especificação do departamento;

II - não serão veiculados no "site" da Secretaria serviços e Informações estranhas às operações e atividades da Pasta;

III - serão evitadas a utilização de Imagens e outros recursos de computação que possam reduzir a velocidade de operação do "site";

IV - os serviços oferecidos devem, prioritariamente, dirigir-se a um público amplo.

Parágrafo único. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?