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NPF CRE - PR 54/03 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 27.06.2003

DOE-PR: 30.06.2003

(ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.)


DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.

(ADITAMENTO)

=PRODUTO=CÓDIGO VALOR-REAL
FEIJÃO

CARIOQUINHA - SACA 60 KG

  
TIPO 1, 2 e 305.0077,00
TIPO 4 e 505.0055,00
ABAIXO PADRÃO05.0048,00
PRETO - SACA 60 KG  
TIPO 1, 2 e 305.0068,00
TIPO 4 e 505.0058,00
ABAIXO PADRÃO05.0054,00

DEMAIS VARIEDADES 05.00 90,00

1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.

2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 27 de junho de ( continua ... )

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