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Port. SAT - MS 1.502/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.502 de 01.07.2003

DOE-MS: 02.07.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: FEIJÃO.

00306 FEIJÃO

14782 Feijão carioquinha kg 0,90

00313 Feijão carioquinha sc 60 kg 54,00

15121 Feijão preto kg 1,00

00349 Feijão preto sc 60 kg 60,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 02 de julho de 2003.

Campo Grande, 01 de julho de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária ( continua ... )

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