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Port. Sec. Faz. - PE 98/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 98 de 02.07.2003

DOE-PE: 03.07.2003

(Altera Portaria SF nº 73, de 30.05.2003, que trata do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF.)


O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.372, de 09.04.2003, e na Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que tratam do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, e considerando a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1, e nas Notas Explicativas, constantes do Anexo 2, ambos da Portaria SF nº 073, de 2003, e alterações, RESOLVE:

I - Os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, passa a vigorar, a partir de 05.07.2003, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05.07.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 098/2003

"Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003

LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF

(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, a partir de 05.07.2003, nos seguintes itens:

9 - Registro Tipo 50: campo 19

9.4.1

9.4.2

17 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60-D): campo 07

18 - Registro Tipo 61: campo 17

19 - Registro Tipo 70: campos 17 e 19

23 - Registro Tipo 76: campos 18 e 19

23.3.1

23.3.2

25.5 - Registro Tipo 88 - 10 - Detalhe 40: campos 3 e 4

31.2 - Registro Tipo 88 - 60 - Detalhe 00: campo 12

33.2

(...)

Anexo 2 da Portaria SF nº 073/2003

MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

(inciso XV)

(Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alteração no item 11 - Notas Explicativas, a partir de ( continua ... )

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