Port. Sec. Faz. - PE 95/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 95 de 30.06.2003

DOE-PE: 01.07.2003

(Alterar Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV.)

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alteração, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 13/2003, publicado no Diário Oficial da União de 25.06.2003, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

Secretário da Fazenda

PERÍODO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL           GASOLINA C (em R$/litro) ÓLEO DIESEL (em R$/litro) GLP (em R$/litro) QAV (em R$/litro) ( continua ... )

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