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IN DRP - RS 32/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 32 de 03.06.2003

DOE-RS: 20.06.2003

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Capítulo II do Título V da Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98 - DOE-RS de 30/10/98;

1. Na Seção 6.0:

a) o item 6.1, o subitem 6.4.2 e o item 6.8 passam a vigorar com a seguinte redação:

"6.1 - Os Municípios e os Produtores Rurais e os Usuários de Contranota de Venda poderão transmitir arquivo magnético, à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, contendo os dados das NFPs e de seus respectivos Documentos de Liquidação, cujo "layout" deverá obedecer ao previsto nesta Seção."

"6.4.2 - "Header" do Arquivo, se transmitido pelos produtores rurais e usuários de contranota de venda:

Denominação do CampoConteúdoTamanhoPosição Formato
01 Linha Seqüencial de número de registro818N
02 Tipo ( continua ... )

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