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Res. CMN/BACEN 3.094/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.094 de 25.06.2003

D.O.U.: 26.06.2003

Institui o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 4° da Resolução n° 3.148 de 28.11.2003.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,

RESOLVEU:

Art. 1º Instituir o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), resultante da unificação dos Programas de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura (Aqüicultura), de Desenvolvimento da Apicultura (Prodamel), de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap) e de Desenvolvimento Sustentado da Floricultura (Prodeflor).

Art. 2º As operações do Prodeagro ficam sujeitas às normas gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:

I - objetivo: apoiar o desenvolvimento dos setores de apicultura, aqüicultura, avicultura, floricultura, ovinocaprinocultura, sericicultura e suinocultura, visando incrementar a produtividade, a produção e a melhoria dos padrões de qualidade dos produtos oriundos dessas atividades e o conseqüente aumento de suas vendas nos mercados interno e externo, com reflexos nos níveis de emprego e de renda nas regiões assistidas;

II - abrangência: todo o território nacional;

III - itens financiáveis: os seguintes investimentos fixos e semifixos:

a) implantação ou melhoramento de culturas de flores, preferencialmente aquelas destinadas a exportação;

b) construção e modernização de benfeitorias, equipamentos, tratamento de dejetos e outros necessários ao ( continua ... )

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