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Res. CMN/BACEN 3.093/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.093 de 25.06.2003

D.O.U.: 26.06.2003

Institui o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro).


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 5º da Resolução nº 3.207 de 24.06.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,

RESOLVEU:

Art. 1º Instituir o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), resultante da unificação dos Programas de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea).

Art. 2º As operações do Moderagro ficam sujeitas às normas gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:

I - finalidades do crédito:

a) correção de solos;

b) recuperação de áreas de pastagens cultivadas degradadas, observado que, nos estados da Região Sul, é admitida também a recuperação de áreas de pastagens nativas;

c) sistematização de várzeas com vistas ao aumento da produção de grãos;

II - abrangência: todo o território nacional;

III - itens financiáveis:

a) aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos (calcário, gesso e outros);

b) gastos realizados com adubação verde;

c) implantação de práticas conservacionistas do solo;

d) no caso de recuperação de pastagens, além dos valores relacionados com as finalidades mencionadas nas alíneas anteriores:

1. operações de destoca;

2. implantação e ( continua ... )

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