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Res. CMN/BACEN 3.085/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.085 de 25.06.2003

D.O.U.: 26.06.2003

Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 7º da Resolução nº 3.208 de 24.06.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,

RESOLVEU:

Art. 1º Estabelecer que os Empréstimos do Governo Federal (EGF), relativos a produtos e a sementes das safras de verão e de produtos regionais 2003/2004 e da safra Norte e Nordeste 2004, ficam sujeitos aos seguintes prazos e vencimentos, segundo a respectiva área de abrangência:

I - produtos:

Produtos Áreas de abrangência Prazo Vencimento do EGF máximo do

(dias) EGF Algodão em Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 90 (1) 31.1.2005 caroço Bahia-Sul

Norte e Nordeste (exceto Bahia- 90 (1) 31.5.2005 Sul)

Algodão em Sul, Sudeste (exceto MG) e Bahia- 240 31.1.2005 pluma Sul Centro Oeste e MG 240 31.3.2005

Norte e Nordeste (exceto Bahia- 240 31.5.2005 Sul)

Caroço de Sul, Sudeste (exceto MG) e Bahia- 240 31.1.2005 algodão Sul Centro-Oeste e MG 240 31.3.2005

Norte e Nordeste (exceto Bahia- 240 31.5.2005 Sul)

Alho Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.10.2004 Nordeste

Amendoim em Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.1.2005 casca Nordeste

Arroz Todo o território nacional 180 31.1.2005 Castanha de Norte e Nordeste 240 31.1.2005 caju

Castanha-do- Norte

180 31.5.2005 pará

Casulo de seda PR e SP

180 31.8.2004 Cera de Nordeste 240 31.1.2005 carnaúba e pó cerífero

Farinha de Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.1.2005 mandioca

Norte e Nordeste 180 31.7.2005 Fécula de Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.1.2005 mandioca

Feijão anão Sul, ( continua ... )

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