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Port. Intermin. MTE/MF 8/03 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E DA FAZENDA - MTE/MF nº 8 de 16.06.2003

D.O.U.: 18.06.2003

(Revoga a Portaria Interministerial nº 70, de 11 de outubro de 2002, que institui a Caixa Econômica Federal como agente operador do Seguro-Desemprego, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art. 1º Revogar a Portaria Interministerial nº 70, de 11 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14.10.2002, Seção 1, Páginas 117-118.

Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

ANTONIO PALOCCI

Ministro de Estado da ( continua ... )

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