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OS ALF/Porto de Salvador - BA 1/03 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR/BA - ALF/Porto de Salvador - BA nº 1 de 12.06.2003

D.O.U.: 16.06.2003

Demarca áreas destinadas à movimentação de cargas, nas condições que especifica.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 e considerando as indicações apresentadas pela Administração do Porto Organizado de Salvador, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, ficam demarcadas as seguintes áreas pátio no Porto Organizado de Salvador:

I - área nº 1: contígua ao "Cais Comercial", com 825,05 m², localizada entre as sub-estações nº III e IV da CODEBA, conforme indicação constante do "Desenho PS00 CB00 0021 REV 1, da Coordenação de Infra-estrutura da CODEBA;

II - área nº 2: contígua ao "Cais de 12 Metros Norte", com 4.065,43 m², localizada entre a cerca divisória do TECON/Salvador e o arruamento interno que dá acesso ao referido cais, conforme indicação constante do "Desenho PS00 CB00 0021 REV 1, da Coordenação de Infra-estrutura da CODEBA;

III - área nº 3: contígua ao "Cais de 12 Metros Norte", com 2.689,77m², localizada entre o arruamento interno que dá acesso à zona norte do PORSAL e o muro do pátio de armazenamento de veículos construído na área permutada com a "FRIUSA", conforme indicação constante do "Desenho PS00 CB00 0021 REV 1, da Coordenação de Infra-estrutura da CODEBA.

Parágrafo único. O operador portuário administrador de recinto alfandegado na zona primária do Porto Organizado de Salvador, em suas próprias operações de carga e descarga de embarcações e de acordo com sua conveniência operacional, poderá utilizar-se de sua área para a movimentação das cargas de que trata esta Portaria.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas: a Portaria ALF/SDR nº 34, de 6 de junho de 2002; as Comunicações de Serviço ALF/SDR nº 2, de 17 de março de 2000, e nº 6, de 21 de novembro de 2000; e as Ordens de Serviço ALF/SDR nº 1, de 16 de fevereiro de 2001, e nº 2, de 2 de maio de ( continua ... )

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