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Res. CAMEX 16/03 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 16 de 10.06.2003

D.O.U.: 11.06.2003

(Altera alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações)


 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1º - Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8406.90.00 (BK)Ex 001 - Segmentos de injetor para turbinas a vapor
8406.90.00 (BK)Ex 002 - Suportes de palhetas (estator)
8413.50.10 (BK)Ex 001 - Bombas volumétricas alternativas de pistões, de fluxo variável para acionamento ( continua ... )

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