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Port. Sec. Faz. - Roraima 301/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 301 de 22.05.2003

DOE-RO: 23.05.2003

(Altera o art. 7º da PORTARIA/SEFAZ/GAB Nº 291/2003, de 16 de maio de 2003; que estabelece procedimentos para o aproveitamento de créditos do ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 045-P, de 31 de outubro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 7º da PORTARIA/SEFAZ/GAB Nº 291/2003, de 16 de maio de 2003, nos seguintes termos:

"Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2003, revogando-se as disposições em contrário".

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, revogando as disposições em contrário.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista, Estado de Roraima, 22 de maio de 2003.

JORCI MENDES DE ALMEIDA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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