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Dec. Gov. PI 11.042/03 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ nº 11.042 de 23.05.2003

DOE-PI: 27.05.2003

Ratifica os Convênios ICMS 08/03 a 11/03, 14/03, 18/03 a 31/03, 33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 e 44/03 e os Convênios ECF 01/03 a 03/03, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS 08/03 a 11/03, 14/03, 18/03 a 31/03, 33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 e 44/03 e os Convênios ECF 01/03 a 03/03, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal na 109º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Salvador-BA, no dia 04 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Karnak, em Teresina (PI), 23 de maio de 2003.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Governador do Estado

JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO

Secretário de Governo

WALBER JOSÉ DA ( continua ... )

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