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Port. Ger. Rec. Est. - MA 190/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 190 de 03.06.2003

DOE-MA: 17.06.2003

Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar preço na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo indicado:

SOJA EM GRÃOSC 60 KG28,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de junho o de 2003, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 03 DE JUNHO DE 2003.

José de Jesus Rosário Azzolini

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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