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Port. SF - PB 333/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PB nº 333 de 23.05.2003

DOE-PB: 24.05.2003

(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.)


O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE :

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 21,15 (vinte e um reais e quinze centavos), para R$ 21,24 (vinte e um reais e vinte e quatro centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2003.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS

Secretário das ( continua ... )

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