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OS SUREC - ES 42/03 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 42 de 30.05.2003

DOE-ES: 02.06.2003



 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo Artigo 8º da Ordem de Serviço nº 57 de 02.07.2003.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º , XVI, do Decreto nº 3.543-N, de 9 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º O Capítulo II, Seção I, Item II e Seção III, Item I do Anexo I da Ordem de Serviço nº 34, de 29 de abril de 2003, passa a vigorar em conformidade com o Anexo Único que com esta se publica.

Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Vitória, 30 de maio de 2003

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 30 DE MAIO DE 2003

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 34 DE 29 DE ABRIL DE 2003.

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO I I - VEGETAIS   
SEÇÃO I-LEGUMES/HORTALIÇAS/CONDIMENTOS   
ITEM I I - CONDIMENTOS( continua ... )

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