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Port. SAT - MS 1.489/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.489 de 20.05.2003

DOE-MS: 22.05.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: CARNE VERDE.

2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 21 de maio de 2003.

Campo Grande, 20 de maio de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

02522. CARNE VERDE E DERIVADOS

(Portaria SAT nº 1489/03 substitui 1446/02, a partir de: 21/05/03).

CARNE VERDE COM OSSO
02571Dianteiro - Boikg2,55
02558Traseiro - Boikg3,90
( continua ... )

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