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IN SAT - BA 21/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 21 de 14.05.2003

DOE-BA: 16.05.2003

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1. Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 19 a 25/05/2003, os seguintes valores:

10.01. US$ 59,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02. US$ 40,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 19/05/2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 14 de maio de 2003.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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