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Circ. SECEX 33/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 33 de 09.05.2003

D.O.U.: 26.05.2003

(Torna público que a Federação da Rússia, para efeito de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, será considerada como economia de mercado.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Anexo I do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, torna público que a Federação da Rússia, para efeito de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, será considerada como economia de mercado. Esta mudança é considerada como circunstância excepcional e, portanto, admitir-se-á pedido de revisão, nos termos do disposto no art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, das medidas antidumping sobre importações originárias da Federação da Rússia aplicadas há menos de um ano.

IVAN ( continua ... )

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