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Port. SENADO FEDERAL 4/03 - Port. - Portaria SENADO FEDERAL nº 4 de 21.05.2003

D.O.U.: 23.05.2003

Aprova Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, referente ao primeiro quadrimestre de 2003


O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea "a" e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, consolidado, referente ao período de maio de 2002 a abril de 2003, na forma do anexo, nos termos dos Arts. 18, 19 e 71 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SENADOR PAULO PAIM

Em exercício

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2002 A ABR/2003

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" R$ Milhares

DESPESA COM PESSOALDESPESA LIQUIDADA
 MAI/02 A ABR/03
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) ( continua ... )

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