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IN CAT-PE 13/03 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 13 de 19.05.2003

DOE-PE: 21.05.2003

(Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 22.01.2003, que divulga o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo)


O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 22.01.2003, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Coordenador de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013 /2003

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 002/2003

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2003CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro15,72
fevereiro12,76
março13,24
( continua ... )

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