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IN CAT-PE 12/03 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 12 de 14.05.2003

DOE-PE: 17.05.2003

Dispõe em ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com placa e bloco de gesso.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com placa e bloco de gesso, RESOLVE:

I - O Anexo III - Gesso e Gipsita - da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Coordenador da Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2003

"INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

ANEXO III - GESSO E GIPSITA  
PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO (R$)
(...)(...)(...)
Placa de gesso2,10
Bloco de gesso (divisória)( continua ... )

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