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Port. Sec. Faz. - PA 460/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 460 de 16.05.2003

DOE-PA: 19.05.2003

(Informa valores dos repasses da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI/Exportação.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE :

Informar os valores dos repasses da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI/Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: - 01 a 11/05/2003 (Repasse de 06 a 13/05/2003). IPI/Exportação: 1ª parcela de maio de 2003.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Executivo da Fazenda, em 16 de maio de 2003.

Maria Rute Tostes da Silva

Secretária Executiva da Fazenda, em exercício

SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA

DIRETORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

COORDENADORIA FINANCEIRA

QUOTA PARTE DO ICMS PERÍODO: 01 A 11 DE MAIO DE 2003 (REPASSE: 06 A 13/05/003) EM R$

MUNICÍPIO CONTA VALOR

ABAETETUBA 170.050-2 21.034,17

ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 8.604,89

ACARÁ 170.098-7 14.341,48

AFUÁ 170.039-1 10.517,08

AGUA AZUL DO NORTE 170.282-3 14.819,53

ALENQUER 170.027-8 16.253,68

ALMERIM 170.028-6 130.985,50

ALTAMIRA 170.076-6 75.053,74

ANAJÁS 170.040-5 8.126,84

ANANINDEUA 170.074-0 217.512,42

ANAPU 170.659-4 9.560,99

AUGUSTO CORRÊA 170.085-5 7.170,74

AURORA DO PARÁ 170.271-8 9.082,94

AVEIRO 170.029-4 9.082,94

BAGRE 170.041-3 6.692,69

BAIÃO 170.051-0 8.604,89

BANNACH 170.664-0 9.082,94

BARCARENA 170.052-9 305.473,48

BELÉM 170.001-4 1.126.762,13

BELTERRA 170.660-8 6.692,69

BENEVIDES 170.075-8 16.731,72

BOM JESUS TOCANTINS 170.025-1 ( continua ... )

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