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OS Defis/São Paulo - SP 1/03 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO - Defis/São Paulo - SP nº 1 de 15.05.2003

D.O.U.: 19.05.2003

Dispõe sobre o Trabalho da Malha IRPF, no âmbito da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo - Defic/SPO.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 227, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - SRF, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, considerando o disposto na IN-SRF nº 94 de 24/12/1997 e visando dar maior objetividade e celeridade ao trabalho de malha IRPF nesta Delegacia, otimizando a mão de obra fiscal, resolve:

Art. 1º Os trabalhos de malha IRPF deverão ater-se aos parâmetros definidos em Norma de Execução vigente, em virtude dos quais as declarações ficaram retidas.

Parágrafo Único- O AFRF responsável pelo trabalho de malha, que detectar indício de irregularidade de interesse da fiscalização, fora dos parâmetros já definidos, comunicará ao chefe imediato, que analisará a oportunidade de abrir ação fiscal própria para o caso.

AIRTON APARECIDO ( continua ... )

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