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AN DATRI - PI 12/03 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 12 de 25.04.2003

DOE-PI: 29.04.2003

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/03, de 13 de março de 2003.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo Artigo 6º do Ato Normativo nº 2 de 20.01.2004.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89, RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 007/03, de 13 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEDESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE
 I NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE:/A VENDER OUTRAS:

(Interna e Interestadual de Entrada)

II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:

(Internas)

III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

1.2. OUTROS PRODUTOS

Soja em GrãoKg0,400,40

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina (PI), 25 de abril de ( continua ... )

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