x
x
x
IN SEFAZ/DIREC 2/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 2 de 29.04.2003

DOE-TO: 02.05.2003

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as folhas 5, 10, 16 e 19 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2003.

ANEXO ÚNICO

À Instrução Normativa nº 02, de 29/04/2003

"Anexo I

À Instrução Normativa nº 01, de 09/04/2003

Boletim Informativo - Lista de Preços

Grupo 02 - Animais Abatidos e Pescados

Subgrupo 02.03 - Bubalinos

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOÚLT.ALTERAÇÃO 
     I.NDATA
02.03.018Kg( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?