x
x
x
Port. Ger. Rec. Est. - MA 119/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 119 de 02.05.2003

DOE-MA: 02.05.2003

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALORES R$
PEDRA BRUTA GRANÍTICAM316,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de Maio de 2003.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 02 DE MAIO DE 2003.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?