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Port. Sec. Faz. - Roraima 248/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 248 de 29.04.2003

DOE-RO: 29.04.2003

Altera e acrescenta produtos ao anexo II da PORTARIA/SEFAZ/GAB nº 211/03, de 10 de abril de 2003.


 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 045-P, de 31 de outubro de 2001, e

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 da Lei nº 059/93, de 28 de dezembro de 1993, e no Parágrafo 2º do art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335/01, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se alterar os preços, adequando-os à atual economia do mercado e acrescentar novos produtos ao Anexo II, objeto desta Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o subitens 2.1.1.4, 2.1.2.9, 2.1.3.7 e 2.2.3.1 do anexo II todos da PORTARIA/SEFAZ/GAB nº 211/03, com a seguinte redação:

ITEMANEXODISCRIMINAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR (R$)
2.1.1.4IIOUTRAS CAIXA12X350ml13,00
2.1.2.9IIOUTRAS CAIXA( continua ... )

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