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Instr. CVM 388/03 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 388 de 30.04.2003

D.O.U.: 06.05.2003

Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício.


 
Instrução revogada pelo artigo 22 da Instrução nº 483 de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.10.2010.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 1º , inciso VIII; 8º , incisos I e III; 18, inciso I, alínea "b", e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Do Âmbito e Finalidade

Art. 1º O exercício da atividade de analista de valores mobiliários, por pessoa natural, é regido pelas normas constantes da presente Instrução.

Da Atividade

Art. 2º A atividade de analista de valores mobiliários consiste na avaliação de investimento em valores mobiliários, em caráter profissional, com a finalidade de produzir recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos para divulgação ao público, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento.

§ 1º A atividade de analista de investimento de que trata esta Instrução poderá ser exercida, por pessoa natural, de forma autônoma ou com vínculo a instituição integrante do sistema de distribuição, fundo de pensão, seguradora, pessoa jurídica ou natural autorizada pela CVM a desempenhar a função de administrador de carteira, ou qualquer outra entidade autorizada a funcionar pela CVM, Banco Central do Brasil, Secretaria de Previdência Complementar e Superintendência de Seguros Privados.

§ 2º Para o exercício de sua atividade, o analista de valores mobiliários deverá estar registrado na CVM, na forma do art. 10 desta Instrução.

Da Entidade ( continua ... )

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