x
x
x
Instr. CVM 387/03 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 387 de 28.04.2003

D.O.U.: 30.04.2003

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.


 
Instrução revogada pelo artigo 39 da Instrução nº 505 de 27.09.2011, com efeitos a partir de 02.04.2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 25 de abril de 2003, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Resolveu baixar a seguinte Instrução:

Âmbito e Finalidade

Art. 1º Esta Instrução estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores ou em bolsas de mercadorias e futuros.

Definições

Art. 2º Considera-se, para os efeitos desta Instrução:

I - Bolsa(s): bolsa(s) de valores e bolsa(s) de mercadorias e futuros, indistintamente;

II - Corretora de Valores: a sociedade habilitada a negociar ou registrar operações com valores mobiliários por conta própria ou por conta de terceiros em bolsa e entidades de balcão organizado;

III - Corretora de Mercadorias: a sociedade habilitada a negociar ou registrar operações com valores mobiliários negociados em bolsa de mercadorias e futuros;

IV - Corretora(s): indistintamente, abrange as corretoras de valores e corretoras de mercadorias;

V - Operador especial: pessoa natural ou firma individual detentora de título de bolsa de mercadorias e futuros, habilitada a atuar no pregão e nos sistemas eletrônicos de negociação e de registro de operações, executando operações por conta própria e por conta de corretoras, desde que ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?