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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.190/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.190 de 28.04.2003

D.O.U.: 30.04.2003

Revoga a Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002, e normas afins, que tratam da realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 23 de abril de 2003, com base no art. 11 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e na Resolução 1.690, de 18 de março de 1990, alterada pela Resolução 2.664, de 28 de outubro de 1999, e tendo em vista o disposto na Circular 3.083, de 30 de janeiro de 2002, decidiu:

Art. 1º Revogar a Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002, que trata da realização de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, bem como os normativos abaixo discriminados, que dispõem sobre os limites para os "dealers" participarem dos referidos leilões:

- Carta-Circular 3.036, de 22 de agosto de 2002;

- Carta-Circular 3.041, de 2 de setembro de 2002;

- Carta-Circular 3.042, de 16 de setembro de 2002;

- Carta-Circular 3.044, de 27 de setembro de 2002;

- Carta-Circular 3.046, de 11 de outubro de 2002;

- Carta-Circular 3.050, de 25 de outubro de 2002;

- Carta-Circular 3.052, de 7 de novembro de 2002;

- Carta-Circular 3.058, de 21 de novembro de 2002;

- Carta-Circular 3.060, de 4 de dezembro de 2002;

- Carta-Circular 3.068, de 20 de dezembro de 2002;

- ( continua ... )

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