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OS DRH/DAF/INSS 9/92 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DRH/DAF/INSS nº 9 de 14.08.1992

D.O.U.: 14.08.1992

ASSUNTO: Dispõe sobre a emissão de passagens aéreas para Órgão Centrais do Instituto Nacional do Seguro Social.


Fundamentação Legal:

Lei Nº 8.422, de 13.05.92.

Portaria/MTPS/GM Nº 3.194, de 12.04.91

OS DIRETORES DE RECURSOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, usando das atribuições que lhes confere a Lei Nº 8.422, de 13.05.92, e o Regimento Interno do INSS, com a finalidade de normatizar os procedimentos relativos a emissão de passagens aéreas para os órgãos centrais do Instituto,

RESOLVEM:

1. Disciplinar o fornecimentos de passagens para viagens da seguinte forma:

a) A Chefia Responsável pela emissão da Proposta de Viagem (PV) emitirá, em conjunto, a Requisição de Passagem (RP), em duas vias, as quais serão encaminhadas juntamente com a PV a autoridade responsável pela permissão da viagem e que promoverá a emissão da respectiva passagem.

b) Autorizada a emissão da passagem, a segunda via será arquivada no órgão proponente e a primeira será encaminhada a companhia credenciada para a emissão da passagem.

c) A Companhia credenciais providenciará a emissão da passagem e a entregará ao requisitante, arquivando a RP, a qual (deverá ser anexada a fatura quando da apresentação ao INSS para recebimento do seu crédito.

2. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, ficando revogada a OS conjunta nº 001, de 30.07.92, publicada no BS nº 146/92, e demais em contrário.

MARIA CECÍLIA S. S. LANDIM

Diretora de Rec. Humanos

ARMANDO SÍLVIO DE BRITO

Diretor de Adm. Patrimonial

FORMULÁRIO

REQUISIÇÃO DE PASSAGEM

Arrecadação e ( continua ... )

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