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OS DAF/DAP - INSS 81/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSS - DAF/DAP - INSS nº 81 de 23.07.1998

D.O.U.: 23.07.1998

Assunto: Designação de servidor para atuar como Depositário Fiel.


O PROCURADOR GERAL E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da sua atribuição que lhes conferem o art. 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto na OS/PG/N' 37, de 09 de abril de 1998;

CONSIDERANDO as dificuldades encontradas pelas Superintendências Estaduais em proceder o cadastramento de leiloeiros oficiais;

CONSIDERANDO que os leiloeiros oficiais irão atuar como depositário/administrador/leiloeiro nas Execuções Fiscais propostas pela Procuradoria do INSS;

RESOLVEM:

Determinar que na Superintendência Estadual em que não houver Leiloeiro Oficial cadastrado na forma da OS/PG/N' 37, de 09.04.98, deverá ser nomeado para atuar como Fiel Depositário o Coordenador/Chefe de Divisão/Serviço da linha de Administração Patrimonial ou na falta deste, outro servidor que atue na mesma linha.

Os encargos decorrentes da atuação do servidor como Fiel Depositário, ficarão a cargo do INSS.

Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES

Procurador Geral

RAUL CHRISTIANO DE SANSON PORTELLA

Diretor de Administração ( continua ... )

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