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OS DAF - INSS 2/91 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DAF - INSS nº 2 de 10.09.1991

D.O.U.: 10.09.1991

ASSUNTO: Define procedimentos para encaminhamento das Tomadas de Contas - TC's.


FUNDAMENTOS LEGAIS:

Inciso III, do artigo 17, do Regimento Interno do INSS.

O AUDITOR-CHEFE e o DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 16 e 29 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MTPS nº 3.194, de 19.04.91,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem adotados no encaminhamento das Tomadas de Contas TC's realizadas na Direção-Geral/Superintendências Estaduais/Departamentos Estaduais/Agências,

RESOLVEM:

1. As Tomadas de Contas - TC's realizadas na Direção-Geral/Superintendências Estaduais/Departamentos Estaduais/Agências deverão ter a seguinte destinação:

1.1 - Diretoria de Administração e Finanças - Pagadoria Central (DG):

a) Coordenação-Geral de Finanças , para análise financeira;

b) Coordenação-Geral de Contabilidade, para análise contábil;

c) Auditoria/DG, para análise conclusiva, que em seguida, devolverá a 1ª via ao Órgão de Origem.

1.2 - Superintendências Estaduais/Departamentos Estaduais:

a) Coordenação-Geral de Finanças, para análise financeira:

b) Coordenação-Geral de Contabilidade, para análise contábil;

c) Auditoria/DG, que após análise conclusiva devolverá a 1ª via ao órgão de Origem.

1.3 - Agências - conforme a vinculação estadual:

a) Divisão de Finanças/Serviço de Finanças/Seção de Finanças, para análise financeira;

b) Divisão de Contabilidade/Serviço de Contabilidade/Seção de Contabilidade, para análise contábil:

c) Auditoria Estadual, que após análise conclusiva, devolverá a 1ª via ao Órgão de Origem.

2. As Tomadas de Contas - TC's efetuadas nas Superintendências TC's Estaduais/Departamentos Estaduais deverão ser processadas por Inspetores/Auditores das respectivas Auditorias.

3. A primeira via das Tomadas de Contas - TC's realizadas nas Agências, referente ao encerramento de exercício, após o trâmite descrito no subitem 1.3, alíneas "a" e "b", deverá ser remetida a Auditoria/Direção-Geral pela Auditoria Estadual, após análise.

4. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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