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OS DAP/DAF/PG/AG - INSS 68/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E O PROCURADOR GERAL E AUDITORIA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DAP/DAF/PG/AG - INSS nº 68 de 03.11.1997

D.O.U.: 03.11.1997

ASSUNTO: Aprova o MANUAL DE PROCEDIMENTOS relativo à área de Suprimentos e Serviços Gerais.


OS DIRETORES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PROCURADOR GERAL E AUDITORIA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 458, de 24.09.1992,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão, atualização e adequação dos atos normativos internos, relativos a Suprimentos e Serviços Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos administrativos e agilizar o processo decisório dos Órgãos Estaduais e de Execução Local, por intermédio de mecanismos racionais, efecientes e legais;

RESOLVEM:

1 - Aprovar, nas matérias relativas às suas áreas de atuação, o MANUAL DE PROCEDIMENTOS - SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS e seus respectivos anexos. Ficando a atualização do mesmo sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Suprimentos e Serviços Gerais, com a aquiescência das áreas envolvidas.

2 - Instituir o Impresso Padronizado "Formulário Auxiliar de Acompanhamento dos Processos Licitatórios", que passará a encabeçar todos os processos relativos à aquisição de material e contratação de serviços na área de Administração Patrimonial. Os processos deverão seguir seu curso normal, isto é, sua tramitação dentro da cronologia constante do citado formulário, salvo fator extraordinário, dispensados os encaminhamentos formais.

3 - Definir que os documentos, modelos de editais e minutas de contratos, constantes dos anexos I e II, do MANUAL DE PROCEDIMENTOS, ora aprovado, quando utilizados, deverão ser submetidos à Procuradoria Estadual para pronunciamento quanto a conformidade jurídica, ressaltado que estes foram previamente analisados pela Procuradoria Geral não cabendo portanto alterações em seu texto. A parte relativa ao objeto e especificação ficará a cargo da Administração Patrimonial.

4 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a OS/DAP nº 035, de 25.10.96 e demais disposições em ( continua ... )

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