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OS DAF/DAP - INSS 34/94 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSS - DAF/DAP - INSS nº 34 de 29.11.1994

D.O.U.: 29.11.1994

ASSUNTO: Encerramento do Exercício Financeiro de 1994.


FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 4.320/64

Norma de Execução CCONT/STN Nº 01 de 01.11.94

OS DIRETORES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a data fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional para apresentação do Balanço Geral do INSS e do FPAS;

CONSIDERANDO ser imprescindível, para esse efeito, a remessa da documentação prevista neste ato com rigorosa observância os prazos estipulados e o conseqüente cumprimento das etapas previstas na norma de execução CCONT\STN nº 01 de 01.11.94, bem como as previstas neste ato, resolvem:

1. Aprovar as Normas de Encerramento de Exercício, anexas, a serem observadas no levantamento do Balanço Geral do INSS e FPAS.

2. É de responsabilidade dos dirigentes das Unidades Gestoras o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma de Encerramento de Exercício, em anexo.

3. O não cumprimento dos prazos, estabelecidos no Cronograma, implicará na apuração incorreta de resultado de exercício, sujeito a citação individualizada em Notas Explicativas no Processo de Prestação de Contas Anual do Instituto.

4. As dúvidas surgidas na execução da presente Ordem de Serviço, serão dirimidas pelas Setoriais de Contabilidade Analítica, pelas Setoriais de Finanças e pelas Setoriais de Orçamento das Superintendências e, se for o caso, mediante consulta as Coordenações Gerais das Diretorias de Finanças e Administração Patrimonial.

5. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a OS/Conjunta nº 025, de 23 de Novembro de 1993.

MÔNICA MESSENBERG G. JABOUR COSTA

Diretora de Adm. Financeira

JOSÉ ROBERTO SFAIR MACEDO

Diretor de Adm. Patrimonial

NORMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO

ANEXO I

SUPRIMENTOS DE FUNDOS

1. Os suprimento de ( continua ... )

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