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OS DAF/DAP - INSS 45/95 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSS - DAF/DAP - INSS nº 45 de 27.11.1995

D.O.U.: 27.11.1995

ASSUNTO: Encerramento do Exercício Financeiro de 1995.


FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 4.320164

Decreto nº 93.872186

Norma de Execução CCONT/STN nº 01, de 25.10.95.

OS DIRETORES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a data fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional para apresentação do Balanço Geral do INSS e do FPAS;

CONSIDERANDO ser imprescindível, para esse efeito, a remessa de documentação prevista neste ato com rigorosa observância dos prazos estipulados e o conseqüente cumprimento das etapas previstas na norma de execução CCONT/STN n'2 01 de 25.10.95, bem como as previstas neste ato,

RESOLVEM:

1. Aprovar as Normas de Encerramento de Exercício, anexas, a serem observadas no levantamento do Balanço Geral do INSS e FPAS.

2. É de responsabilidade dos dirigentes das Unidades Gestoras o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos no Cronograma de Encerramento de Exercício, em anexo.

3. O não cumprimento dos prazos, estabelecidos no cronograma, implicará na apuração incorreta de resultado de exercício, sujeitando o responsável a citação individualizada em Notas Explicativas no Processo de Prestação de Contas Anual do Instituto.

4. As dúvidas surgidas na execução da presente Ordem de Serviço, serão dirimidas pelas Setoriais de Contabilidade Analítica, pelas Setoriais de Finança s e pelas Setoriais de Orçamento das Superintendências e, se for o caso, mediante consulta às Coordenações-Gerais das Diretorias de Finanças e Administração Patrimonial.

5. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em OS Conjunta nº 34, de 29 de Novembro de 1994.

IVAN DANTAS COSTA

Diretor de Adm. Financeira

JOSÉ ROBERTO SFAIR MACEDO

Diretor de Adm. Patrimonial

NORMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO

ANEXO I

SUPRIMENTOS DE ( continua ... )

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